O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alinhou-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que não há previsão legal no pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de resposta à denúncia sobre sua possível participação em um plano para um golpe de Estado. Bolsonaro é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, identificou-o como um dos líderes da suposta organização golpista. Gonet destacou que “não há previsão legal para prorrogação de prazo destinada à apresentação de resposta preliminar” e determinou que o prazo de resposta dos advogados de Bolsonaro se encerra na quinta-feira (6). Ele também afirmou que “o recurso, portanto, não merece ser conhecido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.” A defesa de Bolsonaro havia solicitado 83 dias para apresentar sua manifestação ao STF, justificando que este foi o tempo que a PGR levou para elaborar a denúncia. Esses pedidos foram negados duas vezes por Moraes. Além disso, os advogados argumentaram que não tinham acesso a todos os documentos necessários. Contudo, Moraes enfatizou que há “acesso integral aos autos e ao sistema” e aos elementos de prova disponíveis. Segundo o procurador, Bolsonaro é acusado dos seguintes crimes:
– Organização criminosa armada
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
– Golpe de Estado
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
– Deterioração de patrimônio tombado
Prazos: Mesmo que o prazo para a manifestação de Bolsonaro termine na quinta-feira, alguns denunciados têm até sexta-feira (7) para responder. Não se trata de uma extensão de tempo, mas sim de quando o denunciado recebeu a intimação. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em 19 de fevereiro. Para o ex-ministro Walter Braga Netto, por exemplo, a intimação foi feita no dia seguinte, em 20 de fevereiro. Assim, ele pode responder até sexta-feira.
